A política de privacidade da Alínea Urbanismo reflete sua cultura de integridade e as práticas de transparência e boa-fé, associada à importância atribuída ao cumprimento da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), aplicáveis às atividades desenvolvidas por nós
Por este motivo, esta política foi implementada, com o intuito de informar os titulares, que neste caso correspondem aos clientes, leads, colaboradores, terceiros não colaboradores e menores de idade, sobre a forma como os seus dados são coletados e como se dá seu armazenamento, tratamento, uso, compartilhamento e eliminação, dentro do escopo dos nossos serviços.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) foi elaborada com o intuito de fixar regras claras sobre o tratamento de dados pessoais e assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos titulares, com o uso de práticas de transparência e segurança.
Desta forma, é possível permitir o desenvolvimento econômico e tecnológico e ainda garantir que o tratamento dos dados seja feito em consonância com os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade.
Ademais, a LGPD estabelece que no caso de ocorrência de conduta diversa daquela indicada pela lei, no âmbito da proteção de dados, como o vazamento de dados pessoais e o acesso não autorizado aos mesmos, é possível a responsabilização da Alínea Urbanismo, bem como daqueles diretamente envolvidos nos comportamentos condenados pela legislação brasileira, sem prejuízo de serem aplicadas as penalidades previstas na Política de Proteção de Dados da Alínea Urbanismo.
No processamento dos dados pessoais, a Alínea Urbanismo respeita os princípios estabelecidos no art. 6º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que fixam as seguintes premissas:
A Alínea Urbanismo realiza o tratamento dos seguintes dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular:
Além disso, a Alínea Urbanismo também realiza o tratamento de dados pessoais sensíveis. Tais dados são fornecidos diretamente pelos titulares, após terem consentido expressamente com o tratamento de dados u mediante coleta para estrito cumprimento de obrigação legal. Este tipo de dado poderá versar sobre:
Isto posto, é necessário esclarecer que os dados pessoais sensíveis tratados pela Alínea Urbanismo são dados de saúde e dados biométricos. Vale destacar que as informações referentes à saúde e os dados biométricos serão coletados unicamente para fins de adesão dos colaboradores e seus dependentes ao plano de saúde e registro de ponto.
Em síntese, a LGPD trata da forma que as pessoas físicas e jurídicas, tanto de direito público, quanto de direito privado devem tratar dados pessoais aos quais tenham acesso. Desta forma, sempre que forem coletados dados dos titulares, deverá ser respeitada a finalidade específica para a qual os mesmos foram coletados e conforme informado ao titular do dado. No caso dos dados tratados pela Alínea Urbanismo, esta finalidade limita-se à:
A propósito, deve ser garantida ao titular a consulta gratuita sobre a forma e duração do tratamento dos dados, bem como saber quais dados estão sob a posse da Alínea Urbanismo. Destaca-se que, muito embora seja assegurado ao titular o acesso a meios para a correção e atualização dos dados, a Alínea Urbanismo não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que lhe forem fornecidas ou pela sua desatualização, quando é de responsabilidade do titular prestá-las com exatidão ou atualizá-las. Por fim, cumpre esclarecer que todas as tecnologias utilizadas pela Alínea Urbanismo respeitarão sempre a legislação vigente e que o consentimento fornecido pelos titulares será coletado de forma individual, clara, específica e legítima.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses:
Por este motivo, a Alínea Urbanismo informa aos titulares que, transcorrido o prazo para o tratamento dos dados e, cumprida a sua finalidade, estes serão eliminados por meios seguros. Inclusive, conforme dito anteriormente, o titular também pode promover a revogação do consentimento a qualquer tempo para cessar o tratamento dos dados pessoais mediante solicitação ao e-mail [email protected].
No entanto, eventualmente, os dados coletados pela Alínea Urbanismo poderão ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, inciso II, alínea “a”, da Lei n. 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, inciso X, da LGPD) e outros interesses legítimos, previstos pelo art. 10, da LGPD.
A Alínea Urbanismo será a controladora dos dados pessoais relacionados neste documento. Para a finalidade da legislação aplicável, controlador é a quem compete as decisões relativas ao tratamento de dados pessoais. Ressaltamos que algumas empresas parceiras da Alínea Urbanismo poderão atuar como cocontroladoras dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos colaboradores, clientes e leads da Alínea Urbanismo e seus dependentes, como, por exemplo, a Unimed e os corretores terceirizados.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, os dados pessoais coletados pautados no consentimento poderão ser compartilhados com terceiros desde que haja consentimento específico para tal (art. 7º, § 5º, LGPD). Sendo assim, os dados pessoais coletados poderão ser compartilhados com parceiros da Alínea Urbanismo, com outras empresas do grupo, com o intuito de cumprir com as obrigações decorrentes dos serviços prestados pela empresa e pelo grupo, do contrato firmado com o titular e para:
Além disso, poderão ser compartilhados dados sem o consentimento quando por força de obrigação legal (inclusive com obrigações regulatórias), decisão judicial, intimação de órgão público ou governamental (de acordo com a legislação vigente), proteção da segurança nacional, prevenção de crimes e fraudes.
A Alínea Urbanismo se compromete a assegurar os direitos do titular em relação aos seus dados pessoais. São eles: a) a confirmação da existência de tratamento; b) o acesso aos dados; c) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; e) a portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa; f) a informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o uso compartilhado de dados.
A Alínea Urbanismo informa, por meio deste instrumento, como se dará a segurança e sigilo dos dados fornecidos pelos usuários, considerando-se que as atividades de tratamento de dados pessoais são regidas pelos princípios da segurança e da prevenção, os quais asseguram ao titular a utilização de medidas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, bem como a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais. A empresa se compromete em aplicar as medidas técnicas e organizativas para que os dados pessoais coletados sejam protegidos de acessos não autorizados, havendo estrito controle sobre o acesso mediante definição de responsabilidades de pessoas autorizadas para tal. A Alínea Urbanismo também assegura que os dados serão armazenados em servidor nacional (poderão eventualmente ser armazenados em servidor internacional - art. 33, inciso II, da LGPD) e, em atenção ao princípio da segurança, garante que serão adotadas as seguintes medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de situações acidentais ou ilícitas. Por fim, é importante ressaltar que a Alínea Urbanismo, no papel de controladora dos dados pessoais, comunicará à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.
De acordo com o art. 50, § 2º, da LGPD, o controlador poderá implementar programa de governança em privacidade e demonstrar a efetividade de seu programa de governança em privacidade quando apropriado, em observância à estrutura, à escala e ao volume de suas operações, bem como a sensibilidade dos dados tratados, a probabilidade e a gravidade dos danos para os titulares dos dados. Por esta razão, a Alínea Urbanismo adotou práticas de governança, com a implementação dos documentos indicados em suas políticas internas. Estes documentos asseguram o cumprimento de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais e também se aplicam a todos os dados pessoais sob o controle da mesma, além de estabelecer os planos de resposta a incidentes e remediação.
Ademais, a controladora implementou mecanismos de autenticação centralizados, criptografia, treinamentos para equipe da Alínea Urbanismo, dentre outros meios para garantir a proteção dos dados pessoais dos titulares. Com essa estrutura, a Alínea Urbanismo possui uma estratégia de proteção e privacidade de dados pessoais de acordo com os objetivos da empresa, de forma que os indivíduos responsáveis pelo tratamento façam a adesão às disposições aplicáveis dos regulamentos de proteção de dados e privacidade.
Em caso de dúvidas quanto à forma ou incompatibilidade de utilização dos dados com esta política ou com as suas escolhas enquanto titular, ou, ainda, se houver outras dúvidas, comentários ou sugestões, entre em contato através do endereço de e-mail [email protected].
A Alínea Urbanismo se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site https://www.alineaurbanismo.com.br/ (pode ser enviada por e-mail/SMS), a fim de garantir que esta reflita o real tratamento de dados pessoais realizado pela Empresa.
Data da última atualização: 02/05/2024.